Todos os pedidos relacionados com a área do urbanismo, encontram-se disponíveis para submissão online.
Para o efeito deverá ter um utilizador criado.
Antes de submeter um pedido leia atentamente as instruções, relativas a cada pedido, disponíveis na página inicial, antes de se autenticar no balcão.
Cada pedido deve ser submetido de forma sequencial, sucessiva e ininterrupta, numa única sessão. Assim, se terminar a sessão não será possível retomar o pedido no estado em que foi interrompido, pois os dados não ficam guardados, implicando a repetição de todo o procedimento de submissão.
Os pedidos podem estar sujeitos a uma taxa inicial conforme o estipulado no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira.
Ao submeter um pedido será gerada uma fatura, com os dados de identificação do requerente e respetivas referências para pagamento MB.
O pagamento de taxa inicial é imprescindível para o início do procedimento, pelo que o não pagamento da mesma implica a extinção do procedimento (artigo 29.º do R.T.O.R.M.A.).
