Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização da operação urbanística após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de operações de loteamento, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de urbanização, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização dos trabalhos de remodelação de terrenos após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de edificação após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização das obras de demolição, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
As obras de demolição estão sujeitas a licenciamento, no entanto, se detiverem um pedido de informação prévia favorável, pode ser submetido um procedimento de comunicação prévia.
Declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de outras operações urbanísticas, após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
