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Urbanismo
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Pedido de Informação Prévia
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Pedido de Informação Prévia ao abrigo do nº 1 do artigo 14.º do RJUE
Pedidos de Informação Prévia ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Serviços disponíveis (1)
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Permite, a título prévio, obter informação sobre a viabilidade de realizar determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas diretamente relacionadas e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares aplicáveis.
