Este pedido está sujeito a uma taxa inicial conforme o estipulado no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Albufeira (disponível neste link).

Ao submeter um pedido será gerada uma fatura, com os dados de identificação do requerente e respetivas referências para pagamento MB.

O pagamento de taxa inicial é imprescindível para o início do procedimento, pelo que o não pagamento da mesma implica a extinção do procedimento (artigo 29.º do R.T.O.R.M.A.).